Quais são os direitos dos passageiros com necessidades de atendimento especial?

Quais são os direitos dos passageiros com necessidades de atendimento especial?


Aeroportos, terminais de ônibus e as companhias aéreas devem oferecer toda a estrutura para que os deficientes físicos e os portadores de necessidades especiais sejam muito bem atendidos.

Conforme a resolução nº280 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), os passageiros que precisam de algum atendimento especial contam com os mesmos direitos que os demais passageiros, entretanto, eles gozam de atendimento prioritário em toda e qualquer fase da sua viagem.

Além disso, a resolução assegura que as empresas que fazem o serviço precisam dar todas as condições para aqueles que apresentam algum tipo de dificuldade para se locomover.

As companhias brasileiras TAM, Azul Linhas Aéreas e Gol disponibilizam aos seus passageiros equipamentos de locomoção, filas com atendimento prioritário e, ainda, aeronaves que contam com assentos com mais espaço.

A tripulação que está a bordo também recebe treinamento periódico para dar uma viagem tranquila e prazerosa aos tem necessidades especiais.

Aqueles que por algum motivo precisam de acompanhantes não precisam se preocupar, pois a resolução da Anac assegura que as companhias aéreas só podem cobrar um valor igual ou inferior a 20% ao valor da passagem que foi adquirido pelo passageiro que tem alguma necessidade.

As companhias TAM e Gol dão um desconto de 100% no preço do bilhete, pois entendem que o assistente é o encarregado por dar todo o suporte necessário àquele que ele está responsável por prestar assistência.

No caso da Azul Linhas Aéreas, o acompanhante deve preencher um formulário padrão dando todas as informações médicas e solicitando que seu bilhete receba um desconto.

É importante considerar que cada uma das empresas requer um prazo mínimo para que o cliente solicite e apresente suas necessidades especiais. De maneira geral, esse prazo é de 48 horas, porém se contar com a presença de mais um passageiro, o prazo aumenta para 72 horas.

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